AT Participa do Debate sobre Mercado Informal e Tributação em Moçambique

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através da Directora Geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional (GPECI), Kátia Murgy, participou nesta quinta-feira (02), no programa “Noites de Socialogia”, um evento promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Pedagógica (UP) de Maputo.

O encontro que tinha como tema de debate “Mercado Informal e Tributação em Moçambique”, para além de Kátia Murgy, teve como painelista principais: Jorge Jairoce, docente da UP e Secretário Permanente do Ministério da Economia, Hermínio Sueia, antigo Presidente da do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Finanças (CEDSIF).

Intervindo na ocasião, Kátia Murgy anunciou as medidas em curso na administração tributária, com vista a fazer face a tributação do sector informal, incluindo a elaboração da Proposta de actualização do Imposto Simplificado para Pequenos contribuintes (ISPC), volvidos 16 anos da sua criação, e suas principais alterações.

Igualmente, abordou sobre o plano de digitalização da arrecadação, a tributação da economia digital e das carteiras móveis. No mesmo âmbito, destacou, ainda, o trabalho da AT com vista ao reforço das campanhas de educação fiscal, sublinhando que a AT mantém o compromisso de ampliar a sua base tributária.

Por sua vez, Jorge Jairoce revelou que o sector informal representa cerca de 84% da população e que as empresas informais geram cerca de 96% do total do emprego no país.

Hermínio Sueia, que também foi quadro sénior da AT, recordou que sempre houve iniciativas para a formalização do comércio informal, avançando como exemplo, a introdução, em 2009, do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, uma medida que visava incentivar a formalização do sector informal.

Segundo explicou, o processo envolveu diálogo, inquéritos e visitas, tendo-se revelado numa fase inicial, importante para a captação de receitas para o Estado.

Refira-se que o evento tinha como público alvo docentes e estudantes do curso de Sociologia da UP, particularmente do Pós- Laboral e outros públicos de fora da Universidade, incluindo funcionários da AT e do CEDSIF.