CAPA 14As temáticas desenvolvidas neste número, catorze (14), abarcam as áreas de História, Filosofia, Sociologia e Direito. A área de História possui um artigo intitulado “A Tradição Oral Em Moçambique: desconstruindo a dominação masculina através de contos orais na cultura Magorongozi do Vale do Zambeze”. Neste artigo, as autoras Albertina Carlos Franco e Laurinda Guizado Malunguissa Chicapula analisam atitudes e acções de duas mulheres da sociedade tradicional que questionam o sistema hegemónico cultural andrógeno. As duas mulheres, uma jovem grávida, que suporta sozinha o peso da gravidez e todas as actividades domésticas, e outra, uma anciã conhecedora dos segredos da magia africana, provocam, juntas, um movimento de desconstrução cultural. As autoras, neste processo de questionamento e de análise, concluem que a luta das mulheres africanas pela igualdade é secular.
O artigo de Roger de González- Margalef, cujo título é “Visão Cultural do Mundo e Significado Partilhados: representação de significados simbólico-culturais partilhados (análise de contos e provérbios) ”, ainda que de matriz filológica, situa-se entre os domínios da Antropologia e História. Pois, discute sobre a ligação entre a visão cultural do mundo e dos significados partilhados. Analisa elementos encontrados em provérbios e contos tradicionais, que servem de exemplo de construção de pensamento ideológico e maneira de agir a nível individual e social.

A área de filosofia apresenta quatro artigos. No artigo de Timóteo Gentil Papel, com o título “Da Democracia à Ditadura do Voto em Moçambique”, o autor constata que a falta da educação democrática, nos países em via de desenvolvimento, contribui sobremaneira para uma concepção perversa da democracia e do sentido do voto enquanto expressão máxima para o exercício do poder em Estados democráticos. No artigo de Benedito Espondene, designado “Paradigma Libertário Africano em Severino Ngoenha: uma leitura de Moçambique após a independência”, o autor discute a trajectória democrático-libertária que Moçambique percorreu e o paradigma libertário africano na perspectiva ngoenhiana. O debate centra-se na busca de liberdade, na redistribuição justa de bens e num ideal democrático desejável. No seu artigo intitulado “A Emergência de uma Educação para a Paz em Moçambique”, João Chimene Júnior reflecte sobre os caminhos ou perspetivas que Moçambique deve abraçar para o alcance de uma paz duradoira. O caminho chama-se Educação. Para o autor, os adultos precisam de transmitir à nova geração valores tais como o Diálogo, entendido como fonte geradora de consensos; a Interculturalidade, que permite que as culturas se reconheçam e dialoguem; a Tolerância, que orienta para o respeito pelas diferenças éticas, ideológicas, religiosas e políticas. A Rute Macave, em seu artigo “A Qualidade do Ensino Superior em Moçambique: Uma reflexão a partir de Brazão Mazula”, afirma que a globalização traz consequências para a escola. Uma delas é a qualidade do ensino que recai na qualidade da formação do professor. A outra diz respeito à fraca competitividade dos graduados. Melhorar a qualidade da educação exige que os alunos sejam ensinados por professores qualificados. O sistema deve permitir que o graduado seja capaz de competir com o seu homólogo. Rute termina o seu artigo trazendo algumas propostas: a necessidade de mudança de paradigma e de conduta dos discentes e docentes; os cidadãos necessitam de ter consciência da importância da educação para a vida e para o futuro do país e, por fim, a valorização da actividade docente.
A área de Sociologia apresenta um artigo de Araújo Domingos, que sustenta o título: “Responsabilidade Social das Empresas: promoção do desenvolvimento local ou mecanismo de sobrevivência e legitimação do capitalismo”? No artigo, o autor analisa o papel das empresas madeireiras no desenvolvimento local. Segundo o autor, para além das empresas promoverem o desenvolvimento local, a sua responsabilidade social constitui um mecanismo de propagação, controlo, sobrevivência e legitimação do capitalismo. Por fim, o autor advoga a capacitação/empoderamento comunitário em matéria de legislação de gestão florestal e desenvolvimento organizacional como forma de munir as comunidades de instrumentos fiscalizadores.
O presente número fecha com um artigo da área de Direito. O artigo é da autoria de Arcénio Francisco Cuco e tem por título “(Re)pensando o Direito Penal: entre a moçambicanidade e a herança jurídica portuguesa”. O autor problematiza algumas teorias do direito penal que têm sido a base de análise dos fenômenos e fatos criminais nos nossos cursos de direito, bem como em outras esferas sociais. Ele questiona a existência de um direito penal moçambicano.
As reflexões contidas neste número colocam a pessoa humana no centro. A tónica no geral é a reivindicação de estatuto da dignidade e da similitude. Na verdade, as ciências e as instituições têm a responsabilidade de promover e garantir a boa convivência, o bem comum, a paz, a harmonia social e os direitos humanos.
António Xavier Tomo

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