Descrição das Atribuições/Competências do Departamento
- Executar a política orçamental segundo as normas instituídas para esta matéria;
- Apresentar a proposta de execução orçamental e elaborar o plano de tesouraria;
- Verificar o cabimento orçamental das despesas e executar o orçamento corrente alocado à UP;
- Emitir requisições internas e externas de acordo com os procedimentos legais e registo nos livros orçamentais;
- Emitir pareceres sobre a legalidade da despesa e o seu cabimento;
- Informar periodicamente ao Director-Adjunto e/ou ao Director sobre o nível e grau de execução do Orçamento e de outras actividades;
- Propor a redistribuição de verbas;
- Apoiar as Delegações no processo de execução do Orçamento de Funcionamento;
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Colaborar no processo de elaboração do projecto do Orçamento da instituição na componente de Outras Despesas com o Pessoal, Bens e Serviços e Transferências correntes;
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Garantir a manutenção e o arquivo dos documentos de suporte de acordo com os critérios de classificação dos documentos;
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Assistir e apoiar a auditoria e a inspecção às contas da UP;
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Realizar as demais actividades previstas na lei ou delegadas.