Descrição das Atribuições/Competências do Departamento

• Executar a política orçamental segundo as normas instituídas para esta matéria;
• Apresentar a proposta de execução orçamental e elaborar o plano de tesouraria;
• Verificar o cabimento orçamental das despesas e executar o orçamento corrente alocado à UP;
• Emitir requisições internas e externas de acordo com os procedimentos legais e registo nos livros orçamentais;
• Emitir pareceres sobre a legalidade da despesa e o seu cabimento;
• Informar periodicamente ao Director-Adjunto e/ou ao Director sobre o nível e grau de execução do Orçamento e de outras actividades;
• Propor a redistribuição de verbas;
• Apoiar as Delegações no processo de execução do Orçamento de Funcionamento;

• Colaborar no processo de elaboração do projecto do Orçamento da instituição na componente de Outras Despesas com o Pessoal, Bens e Serviços e Transferências correntes;

• Garantir a manutenção e o arquivo dos documentos de suporte de acordo com os critérios de classificação dos documentos;

• Assistir e apoiar a auditoria e a inspecção às contas da UP;

• Realizar as demais actividades previstas na lei ou delegadas.