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Conferência sobre Neoliberalismo

NEOLIBERALISMO 2

 Racional da Conferência Moçambique Neoliberal:Perspectivas

(Chamada para Submissão de Comunicações)

Até 30 de Abril Por: José P. Castiano

O termo neoliberalismo, em termos estrictamente práticos, não faz justiça ao seu próprio nome. O neo significa novo. De consequência, neoliberalismo deveria significar “novo liberalismo” ou, por extensão do termo liberalismo, uma nova forma de defender a liberdade individual perante a arbitrariedade. No entanto, em vez de uma nova liberdade que deveria emergir do sistema neoliberal, notamos a ascendência de formas mais refinadas de servidão ao capitalismo financeiro, mais concretamente aos bancos internacionais, a começar pelo Fundo Monetário Internacional (versão europeia) e pelo Banco Mundial (versão americana). A maior parte dos países do Mundo passou literalmente a ser devedora e uma parte menor credora do sistema financeiro mundial. Como diria Peter Sloterdijk, o Mundo já não está dividido entre esquerda e direita; senão entre devedores e credores.

Moçambique faz parte do concerto das nações devedoras crónicas no sistema neoliberal. “Negociar dívidas” passou a ser uma componente permanente da política do Estado moçambicano, senão mesmo a principal de todas. Luísa Diogo, a antiga PrimeiraMinistra de Moçambique, conta, na sua obra A Sopa de Madrugada (Plural Editora, 2013), como uma sopinha numa fria madrugada de Paris foi suficiente para recuperar-se de uma longa jornada de negociações para o “perdão”. Foi uma jornada de negociações com os credores que hoje continua fazendo parte da nossa historicidade moçambicana, aliás bem retratada nas “dívidas ocultas” pelo Relatório Kroll. O neoliberalismo faz o jogo do “perdão” que resulta em mais dívidas. Como sair deste ciclo perene e angustiante?

A forma mais directa a partir da qual qualquer cidadão sente os efeitos do neoliberalismo são os juros. De tão altos que os bancos moçambicanos os praticam, fazem com que quem contraia um empréstimo passe a trabalhar, na prática, para saldar a dívida. Assim, como escreveu em 1945 o economista de origem austríaca Friederich Hayek, no seu livro O Caminho para a Servidão (Edições 70, 2014), referindo-se à ameaça que o socialismo representava para a Inglaterra, “a promessa da nova liberdade foi pervertendo-se numa nova servidão”. Por isso alguns teóricos, sobretudo filósofos, propõem o termo ultraliberalismo (Ngoenha em Intercultura, Alternativa à Governação Biopolítica? Publifix, 2013) ou pós-liberalismo, ou seja, tudo menos o significado “liberalismo novo”, “nova liberdade” ou ainda “2a liberdade”.

Por assim ser, o neoliberalismo universaliza uma visão unidimensional do desenvolvimento. Aparentemente, não deixa “alternativas para alternativas” porque ele apresenta-se, na teoria e na prática, como possibilidade única na era actual. Na verdade como uma distopia. Isto porque, como disse acima, depois da divisão clássica entre a esquerda e a direita, agora a única divisão já não é a que se inscreve na esfera de uma utopia política senão que esta sucumbiu perante o determinismo económico que divide as nossas sociedades mundiais e no interior de cada uma, devedores dum lado e credores do outro. É a forma de aparição do capitalismo financeiro.

No livro A “Liberdade” do Neoliberalismo (Educar, 2018) defendo que este sistema, ao radicalizar a liberdade defendida pelo liberalismo clássico num tipo específico de liberdade – a “liberdade” económica – fez com que nos distraíssemos na concentração da luta pelas liberdades políticas. As lutas pelo futuro passaram a confundir-se, isto é, a limitar-se a embates cuja área de concentração é a economia, ou simplesmente a nossa “barriga”. Uma consequência imediata: o neoliberalismo levou à confusão de estabelecer uma ligação directa e intrínseca entre o liberalismo político (democracia) com o liberalismo económico. Na realidade, construir uma democracia liberal não tem como condição essencial a radicalização da liberdade económica. Byung-Chul Han demonstrou que, na verdade, não se trata de “liberdade” económica, senão o que está em jogo é a “liberdade” de o capital financeiro poder circular livremente.

Com isso, o neoliberalismo fez com que o teóricos e activistas que se opõem a ele esquecessem, e até mesmo abandonassem, a noção do sujeito histórico. O neoliberalismo des-subjectivou o sujeito; isto é, a possibilidade deste mesmo sujeito concretizar-se como agente das transformações históricas que desafie o capitalismo financeiro de hoje. O sujeito apresenta-se, assim, como “multidão” nas ruas, como “manifestante”; enfim, um “pretume de gente” (Sloterdijk em O Desprezo pelas Massas) que se reúne para marchar reivindicando algo marginal, parcial e durante um limitado período de tempo.

Dito de uma outra maneira: o neoliberalismo concentrou-nos para a análise do mercado e fazendo-nos esquecer as condições dos produtores. E ainda formulado de forma mais radical seguindo o Slavoj Žižek d´A Visão em Paralaxis: o “sujeito” no neoliberalismo converteu-se no seu verdadeiro sentido etimológico – isto é em um “submetido” no sentido de estar sujeito às condições em que vegeta, e não aquele sujeito clássico que “objecta” ou nega estas condições.

A des-subjectivação ou o desaparecimento do sujeito histórico teve como a sua contraparte o surgimento do “protagonista”; ou seja, um “sujeito” cuja finalidade de acção é a “aparição” pública e não a transformação das condições do capitalismo financeiro injusto. O aparecimento deste protagonista foi possibilitado, primeiro, pelo incremento da “actividade” humana perante o grande écran (televisão) e depois cada vez mais perante pequeno écran do bolso (tablets, telemóveis) que, por sua vez, condicionaram o surgimento da dita sociedade de espectáculo. Pois, o protagonista programa-se para promover o espectáculo, na verdade a encenação de um evento político. A política na condição neoliberal tornou-se, segundo Byung-Chul Han, em Psicopolítica (Relógio d´Água, 2014).

Na era da psicopolítica já não interessam factos (história), nem se alinham números populacionais (estatística); nesta era se cruzam dados; isto é, impera a ditadura dos dados (dataísmo) sobre as informações. A pergunta crucial, nesta era da psicopolítica, tornouse “quais são os dados que tens para afirmar isto?” A posse de “dados” passou a significar a posse da verdade e o virtual sobrepôs-se ao real. Nesta era faz-se espectáculo de tudo, e com maior efectividade se este for a partir do “sofrimento dos outros”, pedindo por empréstimo o termo a Susan Sontag no seu livro Olhando o Sofrimento dos Outros (Quetzal, 2015). Por isso, o “protagonista” é um sujeito submetido aos novos vícios neoliberais: produzir espectáculos, viver na virtualidade e das redes sociais, e promover a sua aparição e imagem. Hiperindividualismo, hiperconsumismo, hipercapitalismo e híper-tudo – eis as características do hipermoderno neoliberal destacadas por Lipovetsky na obra Hypermodernidade.

Em suma, proponho duas perspectivas de chaves-de-leitura sobre o neoliberalismo para o caso moçambicano.

Uma primeira perspectiva, a partir da radicalização da economia como a instância de legitimação da governação (que substitui a moral e o direito); e esta perspectiva remota da entrada de Moçambique nas instituições da Bretton Woods: uma fase de política de negociações das dívidas.

E uma segunda perspectiva alavancada pelo aparecimento do Big Brother orweliano por conta do desenvolvimento das redes sociais virtuais (facebook, Instagram, whatsapp por aí fora); estas redes sociais reconfiguram radicalmente a forma de produzir factos políticos e de participação cidadã em Moçambique.

Ambas perspectivas configuram e condicionam não somente a produção teórica em Moçambique como também e sobretudo ditam as condições para a acção política e os debates públicos; a reconfiguração do espaço público moçambicano sucedeu quer seja na política entendida como acção partidária (programas eleitorais, por exemplo), quer seja na formulação de políticas públicas no Moçambique contemporâneo (educação, saúde, direito, etc.).

Para dar conta desta dupla perspectiva proposta aqui, também os artigos a serem submetidos para a publicação nas actas da Conferência sobre Moçambique Neoliberal: Perspectivas serão agrupados segundo duas perspectivas essenciais. Ambas perspectivas devem focalizar-se no caso africano e, mais especificamente, moçambicano.

1) Teórica (parte I): Nesta agruparemos artigos que discutem a problemática da dimensão conceitual do neoliberalismo;

2) Prática (parte II): Nesta serão agrupados artigos que se debatem com as aplicações do neoliberalismo em áreas específicas tais como educação, saúde, jornalismo, perspectivas de género, justiça social, etc.

GRUPOS TEMÁTICOS

 Neoliberalismo e Cultura

 Neoliberalismo e Crise Económica

 Neoliberalismo e Políticas de Educação

 Neoliberalismo e Políticas Públicas na Saúde

 Neoliberalismo, Comunicação e Jornalismo Moçambicano

 Neoliberalismo, Democracia e Cidadania

 Neoliberalismo e Paz

 Neoliberalismo e e Meio Ambiente

 Neoliberalismo, Cultura e Tecnologia

 Neoliberalismo, Globalização e Comunitarismo

 Neoliberalismo e Estudos de Género

DATAS IMPORTANTES

 Data da Conferência: 30 & 31 de MAIO

 Lugar: UP Quelimane

 Data de Envio de Temas e Resumo: até 30 de Abril 2018

 Data de Submissão de Comunicações Escritas: até 15 de Maio 2018 (Atenção: somente serão considerados para a publicação em actas da conferências os artigos que, nesta data, já terem sido submetidos por escrito; serão excluídos aqueles que estiverem somente em powerpoint)).

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O GUIÃO PARA A SUBMISSÇÃO DE ARTIGOS

 

 

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